SNQ - Sistema Nacional de Qualificações
O Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, do qual são parte integrante, o Quadro nacional de Qualificações (QNQ), o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), a emissão de certificados e diplomas por via do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e a Caderneta Individual de Competências (CIC).
CNQ - Catálogo Nacional de Qualificações
O Catálogo de Qualificações foi criado ao abrigo art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro. É um instrumento dinâmico de gestão estratégica das qualificações de nível não superior, essenciais para a competitividade e modernização das empresas e do tecido produtivo e para o desenvolvimento pessoal e social do indivíduo.
O CNQ integra as qualificações baseadas em competências, identificando para cada uma os respectivos referenciais de competências, de formação e o nível de qualificação de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e tem natureza modular tanto na componente tecnológica como na componente de formação de base de adultos.
O CNQ está organizado de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNQEF) aprovada pela Portaria nº 256/2005, de 16 de Março.
O Catálogo Nacional de Qualificações pode ser consultado no sítio internet http://www.catalogo.anqep.gov.pt/Home/Index e as qualificações são pesquisáveis a partir do endereço internet http://www.catalogo.anqep.gov.pt/Qualificacoes
QNQ - Quadro Nacional de Qualificações
O Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) foi criado no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e foi regulamentado pela Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho. O QNQ abrange o ensino básico, secundário e superior, a formação profissional e os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) por vias não formais e informais desenvolvidos no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.
A estrutura do QNQ tem 8 (oito) níveis de qualificação, definidos por um conjunto de descritores que especificam os resultados de aprendizagem correspondentes às qualificações dos diferentes níveis e que constam como anexo à Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho.
A coordenação e acompanhamento são assegurados pela ANQEP, I.P., em articulação com a Direção-Geral do Ensino Superior, para os níveis 5 a 8 e do Conselho Nacional da Formação Profissional (CNFP).
Todos os certificados de qualificação relativos a modalidades que conferem uma qualificação emitidos pelo SIGO, incluem a referência ao nível de qualificação do QNQ obtido. Para mais informações consulte http://www.catalogo.anqep.gov.pt/Home/QNQ
CNAEF - Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação
A Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNQEF) foi aprovada pela Portaria nº 256/2005, de 16 de Março. As áreas de educação e formação estão organizadas em Grandes grupos, Áreas de estudo e Áreas de educação e formação.
CNFP - Conselho Nacional da Formação Profissional
QEQ - Quadro Europeu de Qualificações (o mesmo que EQF)
CIC - Caderneta Individual de Competências
EQF - European Qualifications Framework
RVCC - Reconhecimento, validação e certificação de competências
UFCD - Unidade de Formação de Curta Duração. Informação adicional disponível em http://www.catalogo.anqep.gov.pt/UFCD
