Decreto Regulamentar n.º 13/2012, de 20 de janeiro
A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que tem por missão garantir a produção e análise estatística da educação e ciência, apoiando tecnicamente a formulação de políticas e o planeamento estratégico e operacional, criar e assegurar o bom funcionamento do sistema integrado de informação do Ministério da Educação (MEdu) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), observar e avaliar globalmente os resultados obtidos pelos sistemas educativo e científico e tecnológico, em articulação com os demais serviços do MEdu e MCTES.
