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Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016 foi constituído o grupo de projeto Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC), visando dar um novo impulso e definir um novo modelo de governação para as TIC na Administração Pública. Tal iniciativa, considerando o trabalho já realizado e o conhecimento e experiência adquiridos pelo Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação – GPTIC, cujo funcionamento cessou no final de 2015, materializa e evidencia a prioridade concedida à modernização administrativa, tendo como especial objetivo a simplificação dos procedimentos e a redução de custos de contexto, de modo a transformar o setor público num exemplo de competitividade e inovação, tirando partido do potencial transformador das TIC e melhorando a eficiência tecnológica e financeira da sua utilização.

O CTIC é a estrutura de coordenação responsável por operacionalizar a estratégia e o plano de ação global para as TIC na Administração Pública, integrando um conselho consultivo e um comité técnico. Este último, responsável pela gestão operacional da estratégia TIC, é dirigido pela AMA, IP, coadjuvada sempre que necessário pelo CEGER e pela ESPAP, IP, e integra um representante de cada área de governação, designado de representante ministerial.
A Resolução do Conselho de Ministros nº 108/2017, de 26 de julho, aprova a Estratégia TIC 2020, bem como o respetivo Plano de Ação e os Planos Setoriais. Poderá consultar o Plano Setorial para a área Governativa da Educação nas págs. 4100 a 4113 do DR que publica a referida Resolução ou aqui, num outro formato.