Estes Termos de Utilização contêm informação importante para poder utilizar o sítio da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). Leia com atenção este documento e, se tiver dúvidas, contacte-nos para o seguinte e-mail: dpo@dgeec.mec.pt .
1 - O que é o sítio da DGEEC?
O sítio da DGEEC, é uma plataforma do Ministério da Educação (ME) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) que pretende promover e disponibilizar informação de vária ordem, com particular destaque para a informação estatística da educação e ciência, mas tambem relacionada com os sistemas de informação, tecnologias e redes do Ministério da Educação, sob responsabilidade da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, ou em parceria com outras entidades, ligados à educação e formação.
O sítio da DGEEC, poderá no futuro vir a disponibilizar outras funcionalidades e características, tendo em vista a prossecução do objetivo acima referido, podendo o ME e o MCTES, vir a alterar a apresentação, estrutura, desenho e configuração.
2 - Que tipo de informação é que está disponível no sítio da DGEEC?
O sítio da DGEEC tem por objetivo disponibilizar todo o tipo de informação que tenha relevância e utilidade para os seus destinatários, no que diz respeito às atividades Estatísticas, Sistemas e tecnologia, Bases de Dados, Estudos, Parcerias, Indicadores e Inquéritos.
Através do sítio da DGEEC, pode aceder utilizando o endereço IP, de forma anónima aos conteúdos disponibilizados, podendo consultar os respetivos conteúdos.
3 - Que regras é que tenho de cumprir para utilizar o Sítio da DGEEC?
A navegação no sítio da DGEEC está sujeita a um conjunto de regras. Estas regras têm em vista garantir o bom funcionamento do mesmo e evitar perturbações que possam colocar em causa o acesso ao mesmo por parte dos utilizadores ou que possam causar danos ao ME ou ao MCTES, aos utilizadores ou a qualquer terceiro.
A navegação na Plataforma não está sujeita a registo. No entanto ao navegar na Plataforma, tenha em atenção as seguintes regras:
Não deve tentar introduzir no sítio, vírus ou outros ficheiros ou programas que possam danificar, alterar ou apagar os conteúdos disponibilizados, bem como que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, sistema informático ou equipamento de comunicações.
Não utilize o sítio ou os seus conteúdos para disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, nomeadamente para remeter correio eletrónico não solicitado de forma massiva e/ou repetitiva a terceiros (SPAM).
Por fim, relembramos que a utilização que faça do sítio da DGEEC, bem dos conteúdos e informação disponibilizados, é efetuada por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do sítio da DGEEC.
4 - O sítio da DGEEC é seguro?
O ME e o MCTES envidam todos os esforços para garantir que o sítio da DGEEC esteja sempre disponível e que quem o queira utilizar se sinta seguro. No entanto, não podemos garantir que funcione de forma ininterrupta, sem atrasos, ou que seja e isento de erros ou falhas. Não podemos também garantir que os conteúdos, quando submetidos a ataques específicos ao computador ou canal de comunicação não contêm vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador ou dados que tenha armazenado no mesmo.
Para garantir a segurança do sítio da DGEEC, o ME e o MCTES poderão, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade, incluindo restrições ou limitações de acesso.
5- O que é que devo fazer se tomar conhecimento de incumprimento de invasão da privacidade, ou de uma falha de segurança no sítio da DGEEC ?
Se achar que existe uma situação de violação de segurança, incumprimento ou de riscos para a segurança do sítio da DGEEC, ou se souber de alguém que esteja a incumprir estes Termos de Utilização, deve contactar a DGEEC para o seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@dgeec.mec.pt.
6 - O sítio da DGEEC pode fechar?
Sim. O ME e o MCTES podem, em qualquer altura e sem aviso prévio:
Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte do sítio da DGEEC, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo;
Encerrar, parcial ou totalmente, qualquer parte do sítio da DGEEC.
A suspensão ou cessação do sítio da DGEEC, por qualquer motivo, não lhe dá direito a receber uma indemnização ou compensação por parte do ME ou do MCTES.
7- Informações finais
Deve ter em atenção que, ao utilizar o sítio da DGEEC, está a aceitar estes Termos de Utilização e deve por isso respeitar todas as suas regras.
O ME e o MCTES podem, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, total ou parcialmente, os presentes Termos de Utilização, assim como atualizar a sua politica de privacidade.
É seu dever consultar os Termos de Utilização em cada acesso que efetue ao sítio da DGEEC, devendo abster-se de o utilizar no caso de não concordar com alguma das suas regras.
Os presentes Termos de Utilização são regulados pela lei portuguesa.
