No âmbito do Despacho de Organização do Ano Letivo (Despacho Normativo 6/2014 de 26 de Maio) é da competência da DGEEC o apuramento de indicadores estatísticos relevantes para a atribuição do crédito horário às escolas da rede pública do MEC, usando como base o reporte feito pelas escolas para o sistema MISI.
Os documentos que abaixo se apresentam reportam os resultados do referido apuramento.
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Atribuição de Crédito Horário às Escolas
Estudo sobre o indicador de eficácia educativa baseado nos resultados dos exames nacionais.
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