Missão e Objetivos | Legislação | Publicações
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro | Aprova o Plano Tecnológico da Educação |
| Portaria n.º 730/2008, de 11 de Agosto | Encargos orçamentais do Centro de Apoio TIC às Escolas |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2008, de 21 de Agosto | Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários à infra-estruturação do sistema do Cartão Electrónico da Escola para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e com Ensino Secundário |
| Portaria n.º 731/2009, de 07 de Julho | Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da Educação Pré-escolar e dos ensinos Básicos e Secundário |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2007, de 14 de Setembro | Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação, manutenção, operação e gestão de redes locais para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e com Ensino Secundário |
| Resolução de Conselho de Ministros n.º12/2011, de 8 de Fevereiro | Determina o lançamento do Programa e.escola 2.0, que sucede ao actual Programa e.escola, com o objectivo de continuar a garantir o acesso às tecnologias de informação. |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2009, de 20 de Agosto | Autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços e bens necessários à implementação de um sistema integrado de comunicações avançadas de voz, dados e vídeo, bem como a abertura do respectivo procedimento pré-contratual |
| Portaria n.º 300/2009, de 23 de Fevereiro | Extensão de encargos - escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário - sistema de videovigilância e um sistema de alarmes de intrusão |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2008, de 21 de Agosto |
Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços necessários ao desenvolvimento e operação do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas
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| Portaria n.º 204/2008, de 21 de Fevereiro |
Determina que os encargos orçamentais decorrentes das ligações à Internet em Banda Larga sejam assumidos nos anos de 2008 a 2010
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| Decreto-Lei n.º 164/2008, de 08 de Agosto | Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação |
| Portaria n.º 823-A/2009, de 20 de Agosto | Extensão de encargos - aquisição de serviços e bens necessários à implementação de um sistema integrado de comunicações avançadas de voz, dados e vídeo, em consonância com o previsto no Plano Tecnológico da Educação |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2007, de 17 de Setembro | Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de videoprojectores nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e com Ensino Secundário |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2007, de 13 de Setembro | Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de quadros interactivos nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e com Ensino Secundário |
| Portaria n.º 731/2008, de 11 de Agosto | Encargos orçamentais do cartão das escolas |
| Despacho n.º 700/2009, de 09 de Janeiro | Altera o modelo de gestão do Plano Tecnológico da Educação |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2009, de 11 de Maio | Autoriza a realização da despesa com a aquisição, no âmbito da construção do Sistema de Informação da Educação, de serviços de consultoria de tecnologias de informação para o Sistema de Informação da Educação, de serviços de desenvolvimento de sistemas de informação e de serviços de suporte técnico |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2008, de 11 de Fevereiro | Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição de serviços de comunicações de dados, de serviços de Internet, de locação do equipamento terminal, de alojamento de servidores e interligação entre redes lógicas das escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico |
| Despacho n.º 143/2008, de 03 de Janeiro | Aprova o modelo orgânico e operacional relativo à execução, no âmbito do Ministério da Educação, do Plano Tecnológico da Educação |
| Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto | Grandes Opções do Plano para 2009 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2007, de 14 de Setembro | Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários à implementação do sistema electrónico dos sistemas de alarme e de videovigilância a instalar nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário |
| Despacho n.º 1264/2010, de 19 de Janeiro | Aprova a lista de certificados e de diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais |
| Anúncio de procedimento n.º 18/2010, de 06 de Janeiro | Anúncio do Concurso público internacional para a aquisição de bens e serviços necessários ao fornecimento e garantia técnica, por três anos, de computadores portáteis ultra-leves adaptados aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico |
| Portaria n.º 224/2010 | Altera o anexo I à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, que cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e dos ensinos Básico e Secundário. |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2009, de 30 de Dezembro | Autoriza a realização da despesa para a aquisição de 250 000 computadores portáteis ultraleves, incluindo a correspondente instalação e serviços conexos, e determina a abertura de procedimento de concurso público internacional para assegurar o acesso universal dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico |
