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De acordo com o disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, os trabalhos de natureza profissional apresentados no âmbito das provas para obtenção do título de especialista ficam sujeitos a depósito de um exemplar em formato digital no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, organismo ao qual sucedeu nas suas atribuições a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).

Para o efeito, devem os estabelecimentos de ensino superior que conferem o título de especialista proceder ao respetivo envio para a DGEEC.

Consoante a dimensão do conjunto dos ficheiros a remeter, assim deve ser utilizado um dos seguintes endereços: