A DGEEC disponibiliza o novo Protocolo assinado com o Instituto Nacional de Estatística, I.P (INE) e a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. (FCT), que estabelece as formas de cooperação entre as três entidades no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso, para fins científicos, a dados estatísticos individuais anonimizados constantes de bases residentes no INE, com vista à implementação do disposto nos n.º 7 e n.º 8 do artigo 6.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio (Lei do Sistema Estatístico Nacional - SEN).
O acesso aos dados poderá ser feito por investigadores credenciados, de acordo com a Cláusula 2.ª do Protocolo.
A DGEEC é a entidade responsável pela acreditação dos investigadores.
Encontra toda a documentação necessária em: https://www.dgeec.mec.pt/np4/46/
